Liminar suspende benefícios fiscais de remissão e anistia concedidos pelo governo do Pará

Instrução Normativa nº 29 do TST

PDT contesta nomeação de deputados para TCE e TCM do Ceará

PGR contesta lei goiana sobre gratificação de professores

Plenário decide extraditar o paraguaio Nelson Mc Coy

Servidor que recebia aposentadoria cumulativa terá que devolver o dinheiro

Promotor que tentou matar a mulher e se arrependeu obtém HC no Supremo

AMB contesta restrição de magistério a magistrados do Paraná

RS contesta lei que reajusta salários do Poder Judiciário

Santa Catarina ganha no Supremo o direito de não conceder reajuste automático a servidores

Servidora naturalizada brasileira é mantida em cargo público no Tocantins

Nova Lei de Falências amplia campo de trabalho para advogados

Poderes devem administrar recursos em benefício da sociedade

OAB-PA quer mais agilidade no julgamento de ações

Juiz pede suspensão de decisão que determinou sua aposentadoria compulsória

Suspensa execução de dívida trabalhista contra a Cooperativa Agrícola de Cotia

Presidente do STJ quer resolver disputa jurídica entre União e companhias aéreas

A batalha jurídica pelo recebimento da diferença dos preços das passagens aéreas entre 1985 e 1992, envolvendo as companhias aéreas e a União, deve ser resolvida por meio da conciliação.

A atividade especial garante mais tempo de contribuição no INSS?

Trabalhadores expostos a agentes nocivos podem se aposentar mais cedo; especialista explica como comprovar e garantir o direito no INSS

Tribunal de Ética e Disciplina da OAB SP cria coordenadoria para combater litigância fraudulenta

Nova estrutura reforça atuação da entidade contra práticas abusivas no Judiciário

Peticionamento eletrônico do TST terá mudanças nas regras para envio de petições

Alterações valem a partir de 3 de fevereiro